Informações ao arrematante e interessados
Datas dos leilões:
O DetranRS disponibiliza nos links Editais de Leilão e Calendário, os leilões com datas marcadas para a venda de veículos com direito à circulação e sucatas de veículos (automóveis e motocicletas), que foram removidos ao CRD e não procurados por seus proprietários nestes depósitos.
Informações disponíveis no site:
É possível verificar a data, o local, cidade e horário da realização de cada leilão e, ainda, a data para visitação pública para examinar os bens a serem leiloados. Também é possível conferir na relação destes bens a descrição de lote, marca/modelo, ano, placa, chassi, cor, combustível e valor mínimo.
Classificação dos bens objetos do leilão:
Os veículos serão divididos em lotes de três tipos: sucata, para circulação e resíduo metálico/bicicletas:
I. SUCATAS são os veículos que não estão aptos à circulação em via pública e, consequentemente, tem seu registro baixado na Base Estadual e no RENAVAM. Suas peças, entretanto, estarão liberadas para comercialização. São subdividas em:
a. Sucata SERVÍVEL, cujo motor poderá ser utilizado montado em outro veículo; e
b. Sucata INSERVÍVEL, quando poderão ser utilizadas as peças que compõem o motor de forma separada, ou seja, não poderá se usado o motor montado.
II. PARA CIRCULAÇÃO são os veículos considerados aptos a permanecer em circulação, que poderão ter seu registro na Base Estadual e no RENAVAM transferido para outro proprietário e licenciados normalmente.
III. RESÍDUOS METÁLICOS são peças avulsas de veículos sem identificação, disponibilizadas para fins de comercialização e reciclagem.
Visitação pública:
A visitação pública dos lotes que serão leiloados dar-se-á nos dois dias úteis anteriores ao do leilão, datas em que será permitido conhecer e examinar os bens relacionados no mesmo. Estará sujeita às regras do Centro de Remoção e Depósito responsável pelo depósito do bem.
Quem pode participar do leilão:
Poderão participar do leilão de VEÍCULO COM DIREITO À CIRCULAÇÃO pessoas físicas e jurídicas de qualquer natureza, sendo que, no ato, o participante que arrematar o lote deverá apresentar obrigatoriamente os seguintes documentos:
- Pessoas Físicas: RG, CPF e Comprovante de Residência.
- Pessoas Jurídicas: registro comercial, no caso de empresa individual, Contrato Social ou cópia autenticada, CNPJ, RG e CPF do representante, com firma reconhecida, comprovando serem seus representantes legais; por sócio dirigente, proprietário ou assemelhado com poderes bastantes, e que satisfaçam as demais condições deste Edital.
- Pessoas emancipadas: deverão apresentar também o documento comprobatório do registro da emancipação em registro público.
Poderão participar do leilão de SUCATAS apenas os Centros de Desmanches de Veículos Automotores, Comércio de Peças Usadas e Reciclagem de Sucata – CDV, devidamente Credenciados pelo Departamento Estadual de Trânsito - DetranRS, ou empresas de outras Unidades da Federação que tenham como atividade desmontagem de veículos automotores terrestres destinados à comercialização de partes, peças e acessórios automotivos, os quais deverão apresentar os seguintes documentos:
- Certificado de Credenciamento do Centro de Desmanches de Veículos Automotores, Comércio de Peças Usadas e Reciclagem de Sucata – CDV, ou documento que comprove o registro perante o Órgão Executivo de Trânsito Estadual para as empresas de outras Unidades da Federação;
- Contrato Social ou cópia autenticada, CNPJ, RG e CPF do representante, com firma reconhecida, comprovando serem seus representantes legais; por sócio dirigente, proprietário ou assemelhado com poderes bastantes, e que satisfaçam as demais condições do Edital.
NÃO poderão participar do leilão:
- Servidores do DetranRS, da Polícia Rodoviária Federal, do DAER/Polícia Estadual, da Polícia Civil, da Brigada Militar, de Órgão Municipal de Fiscalização de Trânsito do município em que se realiza a hasta pública;
- Os funcionários ou proprietários do CRD atendido pelo edital;
- Empresas que tenham qualquer tipo de vinculação com os funcionários ou proprietários do CRD atendido pelo edital;
- O CDV que tenha vínculo com o CRD em que os bens estejam depositados.
- O arrematante fica proibido de dar lances ao lote do qual é proprietário.
Como participar:
Os interessados efetuarão LANCES verbais, a partir do PREÇO MÍNIMO DE ARREMATAÇÃO, constante no Edital, considerando-se vencedor o licitante que efetuar a MAIOR OFERTA ACEITA PELO LEILOEIRO.
Na sucessão de lances, a diferença do valor não poderá ser inferior ao indicado pelo leiloeiro, podendo o DetranRS ou o apregoador alterar essa diferença, tornando-a pública.
O licitante, ao arrematar um lote, deverá colocar imediatamente à disposição do leiloeiro seu documento de identificação, sob pena de perder o direito ao lote, sendo considerado nulo o lance oferecido, retornando o lote ao leilão.
O valor do lance será pago, no evento, através de cheque de emissão do licitante ou de seu procurador legal, cujo banco tenha representante no sistema de compensação na praça de Porto Alegre, ou em espécie, expresso em moeda corrente.
Em caso de inobservância do disposto no tópico anterior, poderá o bem, a juízo da Coordenadoria de Leilões, voltar a ser apregoado no mesmo evento em que fora arrematado.
Durante a realização do leilão fica proibida a cessão, a qualquer título, dos direitos adquiridos pelo arrematante. Uma vez aceito o lance, não se admitirá a sua desistência.
Pagamento da taxa de serviço do leiloeiro:
Correrá por conta do arrematante o pagamento da taxa de serviço do leiloeiro no percentual de 5%.
Quando ocorre a entrega do bem ao novo proprietário:
A entrega do(s) bem(ns) arrematado(s) dar-se-á em data e horário a serem estabelecidos pelo DetranRS, com previsão de início em 15 (quinze) dias úteis após a realização da hasta pública, salvo situação excepcional justificada pelo DetranRS.
Quando o pagamento do lote arrematado for feito em cheque, a liberação só acontecerá após sua compensação.
A retirada do veículo leiloado do depósito deverá ser realizada no prazo de 30 (trinta) dias úteis, prorrogável por igual período, contados a partir da data da realização do leilão, sob pena de caracterização de abandono pelo arrematante, com a perda do valor desembolsado. A não retirada do lote no prazo supracitado implicará a cobrança de diárias, podendo o mesmo ser indicado a novo leilão ou destinado para trituração e reciclagem, conforme o caso.
Retirada de restrições financeiras:
Restrições financeiras cujo informante seja o DetranRS poderão ser retiradas pelo CRVA, possibilitando a transferência do veículo, conforme Portaria Detran/RS nº 38/2002.
Documentação para Entrega dos Lotes:
- Pessoa Física:
1. Cópia da Carteira de Identidade, mediante apresentação da original;
2. Cópia do CPF, mediante apresentação da original, se não constar na Carteira de Identidade, ou comprovante da situação cadastral no CPF obtido no site da Receita Federal do Brasil;
3. Cópia da Fatura de leilão, mediante apresentação da original;
- Pessoa Jurídica:
1. Cópia simples, mediante apresentação do original, ou Cópia autenticada do registro comercial, no caso de empresa individual, ou Contrato Social e alterações onde conste(m) a(s) pessoa(s) responsável(is) pela administração da empresa;
2. Cópia da Carteira de Identidade do representante legal da empresa;
3. Cópia da Fatura de leilão, mediante apresentação da original;
4. Nos casos de LOTES DE SUCATAS, além dos itens anteriores, deverá ser apresentado o Certificado de Credenciamento do Centro de Desmanches de Veículos Automotores, Comércio de Peças Usadas e Reciclagem de Sucata – CDV, ou a comprovação do registro perante o Órgão Executivo de Trânsito Estadual para as empresas de outras Unidades da Federação, bem como a 1ª Via da Nota Fiscal (Nota de Entrada) da empresa, ou na falta desta, da cópia da Guia de Arrecadação do ICMS mediante apresentação da guia original quitada.
Obs.:
- O arrematante que não puder comparecer pessoalmente poderá nomear um procurador, que deverá deixar o original da procuração, com reconhecimento de firma em Tabelionato, por autenticidade, devendo, nesse caso, ser entregue também a cópia da carteira de identidade do outorgado, em qualquer uma das situações.
- Todos os veículos leiloados deverão sair do CRD transportados por veículo com tal capacidade, não sendo obrigatório o uso do guincho do respectivo depósito para tal fim.
Outras informações:
A descrição dos lotes está sujeita a correções constatadas e divulgadas no momento do leilão, para cobertura de omissões ou eliminação de distorções, eventualmente verificadas.
A Coordenadoria de Leilões poderá, por motivos justificados, retirar do leilão qualquer um dos lotes descritos no Edital.
Os prazos aludidos no Edital só se iniciam e vencem em dias de expediente no DetranRS. Não havendo expediente no dia marcado para o início do leilão, o mesmo começará no primeiro dia útil seguinte, mantido, porém, o mesmo horário e local.
Informações adicionais relativas ao evento, assim como os casos omissos, serão prestadas pela Coordenadoria de Leilões ou pelo Leiloeiro.