EDITAL DE DESCREDENCIAMENTO DE CFC N.° 01, DE 25 DE JUNHO DE 2020

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 6º da Lei Estadual n.º 10.847/1996, e em conformidade com o disposto no artigo 22, da Lei Federal n.º 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro – CTB), torna público o descredenciamento do Centro de Formação de Condutores Silva Flores (CFC00208), do município de São Sebastião do Caí, a partir de 1º de julho de 2020, em decorrência da decisão proferida nos autos do processo judicial n.º 001/1.11.0001839-6, conforme Portaria DETRAN/RS n.º 103/2020.

Comunica, também, que os candidatos/condutores que possuem processo aberto referente a serviços de habilitação (primeira habilitação, renovação, adição ou mudança de categoria), vinculado à empresa, ora penalizada, poderão solicitar no CFC mais próximo a transferência de seu processo para dar continuidade ao serviço.

Enio Bacci.