EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DESCREDENCIAMENTO DE CENTRO DE DESMANCHES DE VEICULOS AUTOMOTORES - 20/10/20

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6.º da Lei n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o art. 5.º da Lei n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014, depois de esgotadas as tentativas de dar ciência por meio de notificação via Carta Registrada com Aviso de Recebimento, NOTIFICA as empresas abaixo indicadas do seu descredenciamento, com base no art. 2º da Portaria DETRAN/RS n.º 305/2016, estando impedidas, por conseguinte, de exercerem a atividade de desmanche de veículos automotores e comércio de peças usadas de origem automotiva, conforme Lei Federal n.º 12.977/2014.

 

Empresa	Razão Social	CNPJ
CDV00011	FRANCIELE KASPARY DE MACEDO	13.053.605/0001-92
CDV00080	COMERCIO DE PECAS USADAS INTEGRACAO LTDA ME	08.716.277/0001-27
CDV00582	CAIO CEZAR DELLABETA	12.439.685/0001-56
CDV00783	GREICE BIANCA CARDOSO ME	11.069.603/0001-66
CDV00796	SUPRE CAR COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS EIRELI EPP	23.981.585/0001-73
CDV00798	DEMOLIDORA 798 BRS LTDA	25.363.125/0001-07
CDV00843	CAPELETT AUTO PECAS LTDA ME	27.788.572/0001-33
CDV00867	CDV CAMILA ARLINDA GARCIA DEMANCHE ME	28.783.941/0001-68
CDV00941	WILSON SIDNEI LINHAR LAMBERTY	33.417.605/0001-31

 

Dessa forma, essas empresas devem providenciar a retirada de toda e qualquer identificação visual que represente o DETRAN/RS, o descarte de material de expediente que contenha logos do Governo do Estado ou do DETRAN/RS, o arquivo, pelo prazo de 10 anos, das certidões de baixa dos veículos desmontados e, em atendimento ao disposto na Portaria DETRAN/RS N.º 132/2018, a destinação legal das sucatas automotivas, peças e conjunto de peças que estejam em seu estoque.

As portarias referidas neste Edital estão disponíveis no site do DETRAN/RS: http://www.detran.rs.gov.br/portarias.

Para mais informações, entre em contato com a Divisão de Desmanches do DETRAN/RS, pelo e-mail divdes-gab@detran.rs.gov.br.

Porto Alegre,          de            de 2020.

Enio Bacci.