EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DESCREDENCIAMENTO DE CDV 003/2022 - 20/07/22

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6º da Lei n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o art. 5º da Lei n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014, depois de esgotadas as tentativas de dar ciência por meio de notificação via Carta Registrada com Aviso de Recebimento, NOTIFICA as empresas abaixo relacionadas do seu descredenciamento a pedido.

Processo	Nome da empresa	CDV	CNPJ
22/1244-0020971-7	CDV MOTOR AUTO	CDV00291	00.085.602/0001-99
22/1244-0016593-0	CDV ROSSO IMPORT	CDV00012	94.602.182/0001-14
22/1244-0014599-9	CDV GABICAR	CDV00201	10.617.493/0001-67

Dessa forma, as empresasdeverão providenciar: - a retirada imediata de toda e qualquer identificação visual que represente o DETRAN/RS; - o descarte de material de expediente com logos do Governo do Estado ou do DETRAN/RS; - o arquivo, pelo prazo de 10 (dez) anos, das certidões de baixa dos veículos desmontados; e, em atendimento ao disposto na Portaria DETRAN/RS n.º013/2021,a destinação legal das sucatas automotivas, peças e conjuntos de peças que estejam em seu estoque no prazo de até 120 dias após a notificação do encerramento do credenciamento, sob pena de fiscalização pelas forças públicas estaduais, nos termos do Decreto Estadual n.º 52.898/2016.

A portaria referida neste Edital está disponível no site do DETRAN/RS: http://www.detran.rs.gov.br/portarias.

Para mais informações, entrar em contato com a Divisão de Desmanches do DETRAN/RS, pelo e-mail divdes-gab@detran.rs.gov.br.

Porto Alegre, 18 de julho de 2022.

Marcelo Soletti.