EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DESCREDENCIAMENTO DE CDVs N.º 04/2022 - 11/10/22

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6º da Lei n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o art. 5º da Lei n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014, depois de esgotadas as tentativas de dar ciência por meio de notificação via Carta Registrada com Aviso de Recebimento, NOTIFICA os Centros de Desmanches de Veículos Automotoresabaixo relacionados do seu descredenciamento, conforme previsto no art. 2º da Portaria DETRAN/RS n.º 305/2016, estando impedidos, por conseguinte, de exercer a atividade de desmanche de veículos automotores e comércio de peças usadas de origem automotiva, conforme Lei Federal n.º 12.977/2014.

Código do Credenciado	Razão Social	CNPJ
CDV00707	CLEBER GABRIEL MACHADO E CIA LTDA	22.857.824/0001-15
CDV00858	ARIANO ANTONIO CABRAL VIEIRA ME	04.920.507/0001-14
CDV00965	P.F. GOULART NUNES	34.062.606/0001-73

Desta forma, essas empresas devem providenciar a retirada de toda e qualquer identificação visual que represente o DETRAN/RS, o descarte de material de expediente que contenha logos do Governo do Estado ou do DETRAN/RS, o arquivo, pelo prazo de 10 anos, das certidões de baixa dos veículos desmontados e a destinação legal das sucatas automotivas, peças e conjunto de peças que estejam em seu estoque no prazo estabelecido na Portaria DETRAN/RS N.º 013/2021.

As portarias referidas neste Edital estão disponíveis no site do DETRAN/RS: http://www.detran.rs.gov.br/portarias.

Para mais informações, entrar em contato com a Divisão de Desmanches do DETRAN/RS, pelo e-mail divdes-gab@detran.rs.gov.br.

Porto Alegre, 10 de outubro de 2022.

Marcelo Soletti