EDITAL DE DESCREDENCIAMENTO DE CDV N.º 03/2023 - 15/09/23
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DESCREDENCIAMENTO DE CDV N.º 03/2023
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6º da Lei n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o art. 5º da Lei n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014, considerando a quantidade de CDVs descredenciados no período, bem como o decurso de prazo desde os respectivos bloqueios, NOTIFICA os Centros de Desmanches de Veículos Automotores abaixo relacionados do seu descredenciamento, conforme previsto no art. 2º da Portaria DETRAN/RS n.º 305/2016, estando impedidos, por conseguinte, de exercer a atividade de desmanche de veículos automotores e comércio de peças usadas de origem automotiva, conforme Lei Federal n.º 12.977/2014.
CÓDIGO DO CREDENCIADO |
RAZÃO SOCIAL |
CNPJ |
MUNICÍPIO |
CDV00149 |
FRANCIANO AREND ME |
06.306.608/0002-06 |
SÃO PEDRO DO SUL |
CDV00192 |
AITHER COMERCIO DE SUCATAS E TRANSPORTES LTDA |
03.087.468/0001-53 |
CAXIAS DO SUL |
CDV00236 |
ROB CAR COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA-ME |
93.307.627/0001-70 |
PORTO ALEGRE |
CDV00254 |
ENIO ROBERTO BOTHOME |
87.256.996/0001-89 |
CANOAS |
CDV00568 |
CDV ZUGE AUTO PECAS NACIONAIS E IMPORTADOS LTDA |
11.389.314/0001-44 |
NOVO HAMBURGO |
CDV00714 |
DENILSON DA ROSA MOREIRA ME |
21.978.591/0001-46 |
PORTÃO |
CDV00767 |
DEMOLIDORA SABARA LTDA ME |
25.015.910/0001-79 |
SÃO LEOPOLDO |
CDV00775 |
RICARDO DAVI KLOECKNER ME |
21.011.818/0001-80 |
TAPERA |
CDV00848 |
SEKO MOTO DEMOLIDORA LTDA ME |
15.442.490/0001-53 |
HORIZONTINA |
CDV00853 |
LUIZ CARLOS DA SILVA LOPES ME |
91.352.773/0003-54 |
BUTIÁ |
CDV00894 |
JULIA NOSCHANG BISOLO - EIRELI |
29.481.308/0001-88 |
LAJEADO |
CDV00927 |
CDV BARBOSA E DEVILLA COMERCIO DE PEÇAS USADAS LTDA |
27.859.275/0001-31 |
GUAPORÉ |
CDV00967 |
ADRIEL PEREIRA DA SILVA |
35.651.187/0001-78 |
PORTO ALEGRE |
CDV00980 |
MULTIMARCAS IJUI COMERCIO DE PECAS USADAS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA |
19.383.661/0001-71 |
IJUÍ |
CDV00995 |
J FLÁVIO DOS SANTOS |
37.069.857/0001-78 |
IGREJINHA |
CDV01007 |
MOLINHA SOLUÇÕES AUTOMOTIVAS EIRELI |
16.554.130/0001-06 |
ARROIO DO MEIO |
CDV01025 |
SAMUEL MARQUEVIKIS DE OLIVEIRA COMÉRCIO |
37.267.467/0001-02 |
GRAVATAÍ |
CDV01039 |
ELOI KETZER ME |
43.196.738/0001-89 |
GRAVATAÍ |
CDV01043 |
NEDIO CAR COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA |
05.256.569/0001-36 |
CAXIAS DO SUL |
CDV01045 |
DIEGO CRISTIANO RODRIGUES DE MOURA |
30.757.225/0001-58 |
SANTO ÂNGELO |
CDV01078 |
Renova Autopeças Ltda. |
16.973.063/0002-45 |
SANT'ANA DO LIVRAMENTO |
CDV00849 |
LEAO IMPORTS AUTO PEÇAS LTDA |
28.239.316/0001-50 |
ERECHIM |
CDV00786 |
JUNICO AUTOPECAS LTDA |
07.633.172/0001-41 |
CARAZINHO |
CDV00919 |
CARLOS A. GIACOMUZZI |
01.181.849/0001-71 |
PORTO ALEGRE |
CDV00890 |
NAYRA DE LIMA VIEIRA - ME |
28.185.496/0001-34 |
SÃO VICENTE DO SUL |
CDV00865 |
ALCINDO PESSI ME |
21.286.065/0001-15 |
SANTIAGO |
Dessa forma, essas empresas deverão providenciar a retirada imediata de toda e qualquer identificação visual que represente o DETRAN/RS, o descarte de material de expediente que contenha logos do Governo do Estado ou do DETRAN/RS, o arquivo, pelo prazo de 10 anos, das certidões de baixa dos veículos desmontados e a destinação legal das sucatas automotivas, peças e conjunto de peças que estejam em seu estoque no prazo estabelecido na Portaria DETRAN/RS N.º 013/2021.
As portarias referidas neste Edital estão disponíveis no site do DETRAN/RS: http://www.detran.rs.gov.br/portarias.
Informamos ainda, que caso o estabelecimento descredenciado permaneça em funcionamento de forma irregular, estará sujeito à ação da Força-Tarefa, em conformidade com os procedimentos de fiscalização estabelecidos para as empresas de desmontagem de veículos automotores irregulares no Estado do Rio Grande do Sul, conforme previsto no Decreto Estadual n.º 52.898, de 03 de fevereiro de 2016. Havendo necessidade de mais esclarecimentos, entrar em contato com a Divisão de Desmanches do DETRAN/RS, pelo e-mail divdes-gab@detran.rs.gov.br.
Porto Alegre, 11 de agosto de 2023.
Mauro Caobelli