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Legislação

Resolução Contran nº 358/2010: (âmbito nacional) Regulamenta o credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de capacitação, qualificação e atualização de profissionais, e de formação, qualificação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores e dá outras providências.

 - Portaria DetranRS nº 181/2016: Regulamento dos CFCs. Em vigor. Rerratificada pela Portaria DetranRS 230-2016. Artigo 17 revogado pela Portaria DetranRS 472-2016. Prazos alterados pela Portaria DetranRS 487-2016. Prazo para para atendimento do art. 8º, inciso L, alínea “c”, do Anexo I, definido pela Portaria DetranRS 512-2016. Alterada pelas Portarias Detran/RS nºs 058-2017059-2017199-2017060-2018 e 062-2018.

Para versão atualizada da Portaria DetranRS n.º 181/2016 e alterações - clique aqui.

Portaria DetranRS n° 463/2011: Adequação da Frota de Veículos nos CFCs. Em Vigor. Rerratificada em 09/11/11. Alterada pela Portaria DetranRS 33-2016.

Para versão atualizada da Portaria DetranRS nº 463/2011 e alterações - clique aqui.

Portaria DetranRS nº 03/2015: Serviços Adicionais Credenciados. Alterada pela Portaria DetranRS n.º 416/2016. Para versão atualizada, clique aqui.

Portaria DetranRS n.º 150/2017: Regra a alteração de endereço das empresas credenciadas

Portaria DetranRS n.º 200/2017: Regra a alteração societária/contratual das empresas credenciadas

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