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Para cadastramento junto ao DetranRS - orientações e documentos

Conforme §2º do artigo 1º da Portaria DetranRS n.º 175/2018, publicada em 04/04/2018, somente poderão requerer cadastro junto ao DetranRS, para uso do sistema RECONET, as empresas autorizadas pelo BACEN.

Conforme art.1º:

"§ 1º O procedimento mencionado no caput deste artigo se refere exclusivamente ao lançamento de dados e registro de contratos e anotação de gravames realizados por meio dos sistemas informatizados fornecidos pelo DETRAN/RS, notadamente pelo sistema Registro de Contratos - RECONET.

§2º Os registros de contratos com cláusula de alienação fiduciária em operações financeiras, consórcios e arrendamento mercantil se darão neste Estado somente pelas empresas autorizadas pelo BACEN e cadastradas perante o DETRAN/RS,exclusivamente mediante o uso dos sistemas informatizados fornecidos pelo DETRAN/RS.

§3º O lançamento de dados para registro de contratos de reserva de domínio em veículo automotor, por parte de empresas que não sejam instituições financeiras, deverá ser efetivado unicamente perante os Centros de Registro de Veículos Automotores do Estado – CRVAs.

§ 4º O lançamento de dados para o registro de contratos de penhor em veículo automotor deverá ser efetivado unicamente perante os Centros de Registro de Veículos Automotores do Estado – CRVAs."

Para cadastramento, encaminhar, via postal, para o endereço constante no fim desta página (endereço para envio de correspondência via Correios).
- REQUERIMENTO PARA CADASTRAMENTO DE ENTIDADE CREDORA - INF*, com lista de documentos exigidos
- REQUERIMENTO PARA CADASTRAMENTO DE ADMINISTRADORES DE INF*

* Requerimentos com assinatura do(s) representante(s) legal(is) da empresa devidamente reconhecida por autenticidade
* os Requerimentos acima são documentos oficiais do DetranRS, não podendo sofrer qualquer tipo de alteração ou retirada de informações. Podem ser preenchidos à mão, desde que em letra legível. 

Para acessar o MANUAL PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA RECONET, clique aqui.
Para acessar o MANUAL PARA CADASTRO DE OPERADORES, PELO ADMINISTRADOR DA INF, clique aqui.

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