Central de Serviços do Detran/RS oferece facilidades também para condutores

Com diversas facilidades já disponíveis para proprietários de veículos, a Central de Serviços do Detran/RS começa a agregar também opções para os condutores. O primeiro serviço oferecido é a comunicação por mensagem de texto (SMS) e e-mail quando for apresentado condutor para uma multa. A comunicação do resultado da apresentação de condutor já era realizada para os proprietários, mas agora os dois envolvidos poderão optar pelo serviço.

Para utilizar essa e outras facilidades online, é preciso cadastrar-se no menu superior do site www.detran.rs.gov.br ou autorizar a inclusão do número de celular e e-mail quando se utilizar de serviços dos Centros de Registros de Veículos Automotores (CRVAs).

Apresentação de condutor

A apresentação de condutor é utilizada nos casos previstos em lei quando o motorista que conduzia no momento da autuação de alguma infração não era o proprietário. O proprietário fornece ao Detran/RS os dados do condutor infrator, com cópia do documento e assinatura deste. A solicitação do proprietário é analisada, e o resultado é disponibilizado no site para consulta e agora pode ser informado por e-mail e SMS.

Mecanismo previsto pelo artigo 257 do Código de Trânsito Brasileiro, a apresentação de condutor infrator é permitida somente para infrações comportamentais, ou seja, que dizem respeito ao comportamento de quem conduz um veículo, por exemplo, excesso de velocidade, estacionamento proibido ou inadequado, parada sobre faixa de pedestre. Infrações relacionadas à regularidade do veículo ou do condutor não permitem apresentação de condutor, pois são de responsabilidade exclusiva do proprietário. Além disso, o serviço de apresentação somente é possível quando o condutor não tiver sido identificado no momento da autuação.

Central de Serviços

A Central de Serviços do Detran/RS reúne informações detalhadas sobre a habilitação e os veículos da pessoa cadastrada. Lançada em setembro, a central vem agregando novas funcionalidades ao longo do tempo. Para aderir, basta cadastrar-se através do link Central de Serviços, no menu superior do site do Detran/RS.

A utilização da ferramenta é exclusivamente para fins pessoais, e não é permitida a utilização em nome de terceiros ou com a finalidade de obter informações de terceiros. A Central de Serviços tem interface com o Login Cidadão, que oferece acesso a serviços web do Governo do Estado.