Credenciamento de Posto de Atendimento de CRVA
Esclarecimentos sobre fases do processo de abertura de Posto de Atendimento de CRVA:
1- Havendo interesse em abrir um Posto de Atendimento no município, o interessado (CRVA) deverá:
- Encaminhar ofício, juntamente com anuência do Município, podendo ser Ofício da Câmara de Vereadores, CDL, Prefeitura, Assembleia Legislativa, para comissao-crva@detran.rs.gov.br, aos cuidados da Comissão para Avaliação de Abertura de PAVs.
- A Comissão irá avaliar se cabe, no município, abertura de Posto de Atendimento ou Posto Avançado (considerando os critérios contidos na Portaria DETRAN/RS n.º 438/2018, artigos 13 a 16 e 27 a 32, conforme alterações da Portaria DETRAN/RS n.º 482/2018).
2- Em havendo decisão da Comissão para abertura de Posto de Atendimento, o processo será encaminhado para a Coordenadoria de Credenciamento, que providenciará abertura de certame, publicando Edital de Manifestação de Interesse (disponíveis aqui).
- Com o Edital de Manifestação de Interesse aberto, no prazo estipulado, todos os interessados deverão encaminhar o Requerimento de Manifestação de Interesse (clique aqui), para credenciamento@detran.rs.gov.br, através do e-mail Oficial do CRVA, via Expresso.
PROCESSOS ABERTOS OU EM ANDAMENTO:
Edital de Manifestação de Interesse, publicado no DOE em 17/10/2023.
- prazo para envio de Requerimento de manifestação de interesse: de 18/10/2023 a 31/10/2023 (10 dias úteis).
Tipos de assinaturas aceitas nos Processos (clique aqui).