DetranRS apresenta serviços digitais para advogados na segunda edição da Cidade da Advocacia
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O diretor-geral adjunto do DetranRS, Rafael Mennet, apresentou na tarde de hoje (08/08) os serviços digitais da autarquia para advogados que atuam na área de trânsito. Mennet participou do painel Perspectivas da Advocacia de Trânsito no Digital na segunda edição da Cidade da Advocacia, promovida pela OAB/RS no Cais Embarcadero, em Porto Alegre. Mediado pela presidente da Comissão Especial de Direito de Trânsito da OAB/RS Andréia Scheffer, o painel também contou com a participação do advogado Cristiano Machado, especialista em Direito de Trânsito e membro da Comissão Especial de Direito de Trânsito da OAB/RS.
Disponibilizado no início do ano, um recurso da Central de Serviços do DetranRS informa os andamentos do processo por SMS e email para representantes legais que protocolam defesa e recursos de infrações e penalidades. A funcionalidade notifica eletronicamente todas as partes legítimas, incluindo o representante legal, quando houver.
Advogados (quando devidamente registrados como representantes legais) recebem por e-mail e mensagem de texto a confirmação do protocolo e depois os resultados do julgamento da defesa e eventuais recursos. A informação recebida por meio eletrônico em tempo real vem para garantir mais agilidade e transparência, embora legalmente continue valendo a notificação impressa, que trará todos os prazos e orientações para os passos seguintes do processo, ou a notificação via aplicativo do SNE. A notificação eletrônica do andamento dos processos agiliza e qualifica o trabalho dos advogados que atuam na área, sendo uma ferramenta importante também para estimular o uso da Central de Serviços com vistas a eliminação de papel em curso na autarquia.
O diretor falou também sobre a representação da OAB na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) e sobre a Comissão Especial de Direito de Trânsito & DetranRS, que promove a aproximação entre as instituições e permite um maior entendimento das demandas dos advogados. Mediadora e painelista elogiaram o esforço do DetranRS para ouvir a categoria e oferecer melhorias nos processos eletrônicos, garantindo o exercício pleno da advocacia, sem prejudicar o direito de defesa.
O painel também abordou o crescimento da advocacia de trânsito. “Há poucos anos seria impensável um encontro especializado como esse. Ainda bem que desenvolvemos o entendimento que o direito de trânsito não é uma área menor, um braço do direito administrativo. É uma área que exige especialização. O advogado de trânsito precisa de muitos saberes e possui uma necessidade constante de aperfeiçoamento.”, disse Scheffer.
O diretor do DetranRS ressaltou a disposição dessa gestão do DetranRS em qualificar e ampliar os serviços digitais. A Comissão de trânsito da OAB está recebendo as demandas dos advogados e em diálogo constante com o DetranRS. “Em conjunto com a ordem, queremos construir uma plataforma que ofereça todos os recursos para advocacia especializada de trânsito.”.
Central de serviços
Acessada através do site www.detran.rs.gov.br, a Central de Serviços reúne uma série de consultas e serviços online da Autarquia. A Central foi lançada em 2016 e vem agregando novos serviços ao longo dos anos. A oferta de serviços digitais foi ampliada durante a pandemia e hoje já reúne centenas de funcionalidades. Além da apresentação de defesa e recursos de infrações e penalidades, é possível fazer apresentação de condutor infrator, impressão do documento de licenciamento, emissões de certidões e extratos, emissão de guias de pagamento, consulta a resultado de provas, pedido de devolução de valores, entre outros. A validação dos dados é feita através do portal gov.br, que garante mais segurança e a possibilidade de atualização de dados online.