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Dono de veículo menor de 18 anos

Posso ter um veículo com menos de 18 anos?

Por ser um bem, um veículo pode ser de propriedade de alguém a qualquer tempo, mesmo que a pessoa seja menor de idade.

Entretanto, cabe esclarecer que, em caso de infração com o veículo em nome de menor de idade, é muito importante ter ciência da responsabilidade de apresentar condutor, especialmente nos casos de autuação sem abordagem policial. Isso porque o proprietário menor de 18 anos seguramente não está habilitado e, assim, ao ser notificado de infração de trânsito, não apresentando condutor na forma e prazo legais, estará enquadrado como se estivesse conduzindo sem carteira de motorista.

Além de arcar com os custos das autuações pela infração e por conduzir sem CNH, o proprietário estará impedido de iniciar ou dar continuidade a um processo de habilitação por seis meses.

DetranRS - em defesa da vida