Junta Médica Especial
Descrição
A Junta Médica Especial realiza exames de
pessoas que possuem deficiência física e que estejam em algum serviço de
habilitação (Primeira Habilitação, Renovação de Exames, Mudança de Categoria,
etc.).
Composta por três médicos especialistas em
Medicina de Tráfego, a Junta Médica Especial tem o objetivo de avaliar pessoas
em serviços de habilitação que possuam deficiência física grave ou moderada em
um ou mais membros do corpo utilizados na direção veicular. A Junta verifica as
condições da pessoa para operar os comandos de dirigibilidade de veículos, e se
há necessidade de compensar determinada deficiência física com o uso de
adaptações veiculares.
Pré-Requisitos
O exame na Junta se destina
exclusivamente para a habilitação de condutores. Quando o médico no CFC (Centro de Formação de Condutores) verifica que o candidato possui restrição severa na mobilidade de um ou mais
membros utilizados na direção veicular, é feito o encaminhamento para exame na
Junta Médica Especial.
A Junta não se destina à emissão
de laudos para o encaminhamento de pedidos de isenção de impostos para a compra
de veículos automotores.
Para ser atendido, o candidato encaminhado para exame na Junta deve solicitar o agendamento no CFC em que está sendo realizado seu serviço.
Etapas para realização do serviço
Não há. O encaminhamento para
exame na Junta é feito a critério do médico do CFC, portanto, não são aceitos
pedidos de exame na Junta por parte do candidato.
Documentos Necessários
É obrigatória a apresentação da
CNH, se estiver válida, no dia do exame. Caso não possua CNH válida o candidato
deverá apresentar qualquer documento oficial de identificação.
Prazo
O agendamento de exame na Junta é
prioritário para pessoas com a CNH vencida, a vencer ou sem CNH na categoria
pretendida. A disponibilidade de vagas é definida pelo DetranRS e no dia 20 são abertos os agendamentos para o mês seguinte.
Quanto custa?
O exame na Junta Médica Especial
é gratuito. Para agendamento de exame na Junta a taxa de expedição de CNH deve
estar paga, que custa R$ 70,20.
Onde Fazer?
A Junta Médica Especial atende nos municípios de Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Santa Maria e Santo Ângelo, conforme calendário e a disponibilidade de vagas definidos pelo DetranRS.