Prazo para fazer 1ª habilitação na pandemia
Até quando posso concluir meu processo?
Candidatos com processos de habilitação abertos desde o início da pandemia, em qualquer das etapas da formação, têm até 31/12/2024 para concluir.
Essa é a data definida na Resolução Contran nº 1.008/2024, publicada em 25 de abril, que confirma a prorrogação inicialmente prevista na Deliberação Contran nº 271/2023.
Entenda os prazos
A legislação federal prevê que os candidatos que realizam processo de primeira habilitação, têm o prazo de um ano para concluir todas as etapas, contado a partir da data de inscrição no Centro de Formação de Condutores. No início da pandemia, o Contran ampliou esse prazo para 18 meses por Deliberação (185-2020) e depois por Resolução (789-2020). Mas, diante do agravamento do cenário e represamento dos serviços, foi suspenso por tempo indeterminado pelo Contran (Portaria 195-2020, referendada pela Resolução 800-2022).
Com o retorno gradual à normalidade, o Contran havia restabelecido o prazo original em dezembro de 2021 (Deliberação 265-2022, confirmada pela Resolução 983-2022). Agora, estendeu novamente, até final de 2024.