Prorrogação do prazo para CNH: saiba quem tem direito

Na semana do Natal, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) determinou a prorrogação do prazo para conclusão do processo de habilitação em alguns casos. Somente tiveram prorrogado o prazo candidatos cujo tempo para conclusão era 31 de dezembro e que já tinham cumprido a etapa das 20h de aulas práticas obrigatórias. Para os 85 mil candidatos que estão nessa situação (números atualizados) o novo prazo será 31 de março. 

“Como a medida tem gerado algumas dúvidas, o DetranRS vem fazer esse esclarecimento. A decisão da Senatran veio após decisões judiciais que determinaram a prorrogação do prazo para alguns Estados. Isso aconteceu devido ao acúmulo de candidatos do período da pandemia, e a consequente falta de vagas para provas práticas. Embora o Rio Grande do Sul já tivesse zerado a fila para provas há algum tempo, o Estado acabou sendo incluído”, explicou o chefe da Divisão de Habilitação Egídio Neri Nunes. 

“Considerando as dificuldades operacionais para adaptar o sistema em nível estadual e buscando o tratamento isonômico dos candidatos de todos os Estados, a secretaria decidiu estender a prorrogação dos prazos para todo o território nacional. É uma regra nacional, que cabe aos Detrans cumprir”, conclui Nunes. 

Critérios 

São, portanto, dois critérios para o candidato ter direito à extensão do prazo: o prazo do processo ter vencido em 31 de dezembro de 2024 e ter concluído a etapa das aulas práticas até essa mesma data. 

O sistema está sendo adaptado para o novo prazo. A previsão é que já nesta segunda-feira o candidato possa agendar a data da prova no seu Centro de Habilitação de Condutores (CFC).