Resolução regulamenta transporte de bicicletas em veículos

Demanda antiga de ciclistas, a legislação que regulamenta o transporte de bicicletas nos veículos foi revisada e está mais clara. A Resolução 589/2016 do Contran  estabelece novas normas para o transporte de bicicletas e cargas nas partes traseiras do veículo, permitindo a instalação de segunda placa em uma régua de sinalização.

Havia muita incerteza sobre a aplicação da lei e a fiscalização do transporte de bicicletas na parte traseira do veículo. A antiga resolução já determinava que não se poderia obstruir a visibilidade da placa de identificação ou sinalização, mas a alternativa prevista para o caso do modelo do veículo ou da bicicleta cobrir parte da placa ou das sinaleiras (acoplar uma segunda placa na lataria do veículo) não resolvia o problema. A nova resolução vem para simplificar o transporte de bicicletas, bastando ao proprietário do veículo seguir alguns procedimentos para transitar com segurança e sem risco de multas.

Procedimentos

Para a fixação de uma segunda placa, o primeiro passo é dirigir-se até um Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) do município onde o veículo está registrado. Importante que o equipamento (régua) já esteja instalado no veículo. O CRVA fará uma vistoria e emitirá a autorização para instalação de uma segunda placa de identificação. O proprietário deve, então, ir a uma Fábrica de Placas e tarjetas (FPT) credenciada, e solicitar a confecção da placa. Com a placa em mãos, o proprietário retorna ao CRVA para colocar o lacre da placa na régua.

Para realizar o procedimento é necessário o pagamento da taxa de vistoria de identificação veicular (R$69,06 para veículos médios e R$103,58), mais o valor para a fabricação da placa, que não é tabelado pelo Estado, mas varia entre R$100 e R$120.

Destaca-se que a régua emplacada somente poderá ser utilizada para o transporte de bicicletas no veículo correspondente. A régua não poderá ser utilizada, em hipótese alguma, em qualquer outro veículo.

No site do Detran/RS é possível consultar os endereços dos CRVAs e FPTs.