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Transferência de veículo

O que é?

ATENÇÃO! PANDEMIA

Para ajudar a conter a disseminação do novo coronavírus, a abertura dos CRVAs está SUSPENSA em todo o Estado, por ordem do DetranRS. Sendo assim, como esse serviço só pode ser realizado presencialmente, ele está indisponível no momento.

Mas, conforme a Deliberação CONTRAN Nº 185-2020, para fins de fiscalização, estão interrompidos por tempo indeterminado os prazos para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição de Certificado de Registro de Veículo (CRV) em caso de transferência de propriedade de veículo adquirido desde 19/02/2020. Desta forma, para esses casos, não será emitida infração por não transferência no prazo legal.

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A transferência de propriedade do veículo é o procedimento que deve ser feito quando um veículo troca de proprietário, seja por compra e venda, doação, herança, usucapião, aquisição em leilão ou outro motivo legal.

Pré-Requisitos

O veículo deve ter todos os débitos quitados e nenhuma restrição administrativa, judicial e/ou financeira.

Forma de Solicitação

  1. Compareça a um tabelionato de notas com o documento de transferência do veículo (CRV – Certificado de Registro de Veículo) já preenchido e assinado pelo vendedor (com firma reconhecida) e solicite o reconhecimento de firma por autenticidade;
  2. Obtenha a guia de pagamento (GAD-E) referente a este serviço diretamente no CRVA (Centro de Registro de Veículos Automotores) ou no site do DetranRS;
  3. Efetue o pagamento das taxas em um dos bancos conveniados.
  4. Compareça a um CRVA do município de domicílio ou residência do adquirente do veículo e solicite o serviço de transferência de propriedade.
  5. Realize a vistoria para transferir o veículo.

Documentos Necessários

Transferência para pessoa física:
  • CRV (Certificado de Registro de Veículo – documento de transferência);
  • Documento de identificação do novo proprietário do veículo e cópia;
  • CPF (caso este não conste no documento de identificação) e cópia;
  • Comprovante de residência : Conta de luz, água, gás, telefone, rede de internet, TV por assinatura ou condomínio do último mês (esses docs podem estar em nome de outra pessoa com quem você resida; nesse caso, você fará uma declaração por escrito e assinada no corpo do documento, informando que reside nesse endereço e indicando seu grau de relacionamento com a pessoa que figura como destinatário); contrato de locação em que você seja o locatário; Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de CNPJ, emitido no site da Receita Federal do Brasil; Recibo de entrega do Imposto de Renda.

Transferência para pessoa jurídica:
  • CRV (Certificado de Registro de Veículo – documento de transferência);
  • Documento de identificação do novo proprietário do veículo e cópia;
  • CPF (caso este não conste no documento de identificação) e cópia;
  • Comprovante de residência: Conta de luz, água, gás, telefone, rede de internet, TV por assinatura ou condomínio do último mês (esses docs podem estar em nome de outra pessoa com quem você resida; nesse caso, você fará uma declaração por escrito e assinada no corpo do documento, informando que reside nesse endereço e indicando seu grau de relacionamento com a pessoa que figura como destinatário); contrato de locação em que você seja o locatário; Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de CNPJ, emitido no site da Receita Federal do Brasil; Recibo de entrega do Imposto de Renda.
  • Nota Fiscal – quando o vendedor é comerciante de veículo;
  • Contrato Social – quando vendedor é outra pessoa jurídica.

Prazo

Você tem 30 dias contados a partir da data da compra do veículo para realizar a transferência. Este prazo inicia na data do reconhecimento da assinatura do vendedor no documento de transferência (CRV – Certificado de Registro do Veículo).

Quanto custa?

  • Taxa de Vistoria de Identificação: 
  1. Motos R$ 60,61
  2. Veículos Médios R$ 81,77
  3. Veículos Pesados R$ 122,65
  • Taxa de Alteração de Registro de Veículo:
  1. Motocicletas e similares até 4 anos R$ 95,99 / mais de 4 anos R$ 49,77
  2. Automóveis e camionetas até 100 CV, reboque e semirreboque médio até 4 anos R$ 362,64 / mais de 4 anos R$ 156,43
  3. Automóveis e camionetas + 100 CV até 4 anos R$ 725,29 / mais de 4 anos R$ 312,87
  4. Caminhão e caminhão-trator, reboque e semirreboque pesado até 4 anos R$ 671,96 / mais de 4 anos R$ 327,09
  5. Ônibus, micro-ônibus e motor-casa até 4 anos R$ 1.141,27 / mais de 4 anos R$ 394,98

  • Taxa de Expedição de CRV + CRLV: Veículos até 15 anos R$ 244,51 / Veículos mais de 15 anos R$ 217,65

Onde pagar?

Em um dos bancos conveniados: Banco do Brasil (somente para correntistas), Banrisul, Bradesco, Caixa (lotéricas e canais de autoatendimento), Santander ou Sicredi.

Onde Fazer?

A transferência de propriedade do veículo deve ser feita em um Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) no município de domicílio ou residência do adquirente do veículo.

DetranRS - em defesa da vida