Detran/RS credencia BM para habilitar membros da corporação
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Detran/RS e Brigada Militar assinaram na tarde de ontem (06), no Quartel do Comando-Geral da BM, o ato de credenciamento do Centro de Formação de Condutores da corporação. O ato formaliza a competência, prevista no Código de Trânsito Brasileiro, das Forças Armadas e Auxiliares para habilitarem seus próprios membros. Também foram assinadas na ocasião portaria do Detran/RS que autoriza a BM a ministrar Cursos Especializados para a corporação, e portaria da BM que cria a Seção de Formação de Condutores da Brigada Militar, com sede em Porto Alegre.
Os cursos especializados que poderão ser realizados na corporação são os cursos para condutores de veículos de transporte coletivo de passageiros, de transporte escolar, de transporte de serviços perigosos, veículos de emergência e outros regulamentados pelo CONTRAN. A Portaria 433/2010, do Detran/RS, ainda reconhece a validade, para fins de equiparação ao Curso de Condutor de Veículo de Emergência, o currículo do Curso Básico de Formação Policial Militar, ministrados aos militares estaduais a partir do ano de 2001.
Tanto os cursos teórico-práticos de habilitação, como os cursos especializados serão supervisionadas pelo Detran/RS, que registrará os certificados de conclusão nos cursos. Os docentes devem ser credenciados à Autarquia e obedecer a uma série de requisitos, como não possuir infração grave ou gravíssima nem ser reincidente em infração de natureza média, não ter sofrido cassação da CNH, entre outros.
O Diretor-Presidente do Detran/RS, Sérgio Filomena, frisou a importância da parceria entre órgãos do Estado. “Parcerias como esta são marcos na administração pública. A colaboração entre os órgãos torna os serviços mais eficientes, gerando grande benefício para a sociedade”.