Detran/RS regulamenta cursos em EAD no Estado
Publicação:
O Detran/RS publicou nesta segunda-feira (21) no Diário Oficial do Estado a portaria 377/2017, que regulamenta os procedimentos relativos a cursos à distância – EAD, que serão oferecidos pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs). Os cursos que poderão ser realizados nessa modalidade são os de a atualização de condutores, o de reciclagem e o preventivo de reciclagem; os cursos especializados e de renovação de cursos especializados; e cursos livres relacionados à área de trânsito.
Para oferecer o ensino à distância, o CFC deverá contratar empresa homologada pelo Detran/RS para o desenvolvimento dos cursos e plataforma online de ensino. Essa plataforma deve disponibilizar todas as atividades necessárias ao processo do curso, desde a inscrição do aluno até a conclusão do curso, incluindo a gestão dos dados armazenados, manutenção, suporte aos usuários e integrações sistêmicas com as bases de dados do Detran/RS.
Para inscrever-se, o candidato deverá matricular-se presencialmente em um CFC, que garantirá ao interessado o acesso à plataforma online para realização dos cursos na modalidade à distância. O prazo limite para o candidato finalizar o curso de sua opção, em EAD, é variável e estará definido no plano do curso. Os valores a serem pagos pelo candidato serão objeto de portaria específica do Detran/RS.
Os requisitos pedagógicos, legais e técnicos para a aplicação dos cursos EAD pelos CFCs devem observar as Resoluções do Contran 168/04, 413/12 e 659/17.