Entram em vigor novas regras para placas de veículos

Novas regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sobre a utilização das placas de identificação de veículos entraram em vigor nessa terça-feira (1º/1). As modificações estão previstas na Resolução 241/2007 do órgão, que dá nova redação aos artigos 6º e 11º da Resolução 231, que estabeleceu em março do ano passado o Sistema de Placas de Identificação de Veículos.

De acordo com as especificações técnicas, a tipologia dos caracteres e das tarjetas deve ser feita na fonte Mandatory, na altura de 63 milímetros para os veículos e 42 milímetros para motos, ciclomotores, motonetas e triciclos. Ao fazer esta modificação, o Contran pretende facilitar a identificação realizada pelos equipamentos eletrônicos de leitura de placas e a fiscalização em geral.

Outra mudança refere-se às motocicletas e assemelhados, que ficam obrigados a utilizar placa traseira com película refletiva. A medida busca dar maior visibilidade em situações de pouca luz. O uso do material é facultativo para os demais veículos.

A Resolução do Contran exige a troca imediata do padrão das placas de motos e assemelhados de aluguel, que são aqueles usados em serviços remunerados. Para as demais categorias de veículos assemelhados às motocicletas, as novas exigências podem ser cumpridas quando do primeiro emplacamento, ou quando houver alteração de município.

Para os outros tipos de veículos, a norma também passa a valer para o primeiro emplacamento. Os já emplacados somente necessitam realizar a troca quando houver mudança de município.

O Detran/RS está encaminhando aos Centros de Registro de Veículos Automotores (CRVAs) orientações adicionais para adaptarem-se às mudanças. Os endereços dos Centros podem ser encontrados no site do Detran (www.detran.rs.gov.br), link Veículos.

Conforme os artigos 221 e 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o não-cumprimento do disposto na Resolução será considerado uma infração média, com previsão de multa de R$ 85,13 e quatro pontos na CNH, além da retenção do veículo para a devida regularização e apreensão das placas irregulares.