NOTA OFICIAL

Com relação aos fatos apurados pelo jornal Zero Hora referentes aos Centros de Remoção e Depósitos, terceiros credenciados à Autarquia para prestar os serviços, o Detran/RS informa:

1. O Detran/RS está adotando providências imediatas para apurar as irregularidades divulgadas por meio de processo administrativo que será realizado pela Corregedoria-Geral da Autarquia. Diante de indícios de crime, os fatos serão encaminhados à Polícia Judiciária e Ministério Público para a apuração da responsabilidade penal dos autores. Não são tolerados procedimentos irregulares, contrários às normativas legais e regulamentares, previstos nas portarias de credenciamento de empresas para prestação de qualquer tipo de serviço em nome do Detran/RS. A responsabilidade é pessoal, individual e intransferível do autor dos atos infracionais e serão apuradas as responsabilidades dos terceiros credenciados envolvidos, rigorosamente na forma da lei.

2. O Detran/RS determinará nesta segunda-feira (20) a suspensão cautelar das atividades de recolhimento de veículos para o CRD SOS Esteio devido aos graves fatos apresentados pela matéria jornalística investigativa. Também determinará a instauração imediata de processo administrativo em desfavor do CRD Rubão.

3. O Detran/RS iniciará nesta segunda-feira (20) auditoria técnica objetivando verificar as condições de todos os veículos sob a guarda do CRD SOS Esteio visando subsidiar as investigações para o processo administrativo e policial. Ainda, o Detran/RS credenciará imediatamente mais dois CRDs para atender a demanda na Capital.

4. O Detran/RS antecipará medidas preventivas de fiscalização, como a exigência de registro fotográfico dos veículos na remoção, bem como qualificação no processo de preenchimento do check list envolvendo todos os agentes públicos envolvidos no processo de remoção/apreensão de veículos.

5. O Detran/RS, reforçando sua postura de não compactuar com atos ilícitos, em 2011 apurou 321 denúncias e instaurou 148  processos administrativos, em um universo de 15.822 credenciados. Nos primeiros sete meses de 2012 foram instaurados 140 processos. Somente na área de depósitos, o Detran/RS penalizou 34 credenciados em 2011 e 2012, com 11 descredenciamentos.

6. Os Centros de Remoção e Depósitos credenciados guardam hoje 73 mil veículos em todo o Estado. Desse total, mais de 32 mil possuem restrição policial e/ou judicial. Apesar disso, o esforço do Detran/RS é de levar à leilão para o efetivo cumprimento da lei e liberação de áreas.

7. O Governo do Estado e o Detran/RS vêm adotando medidas para aprimorar o controle sobre os serviços prestados, culminando recentemente com a aprovação da Lei Estadual nº 14.035. Também, encontra-se na parte conclusiva dos estudos técnicos, administrativos, operacionais e financeiros, a publicação de novos editais para o credenciamento de Centros de Remoção e Depósitos no RS, estabelecendo novos padrões de exigências e de qualidade; implantação de câmara de vídeo que acompanhará a realização dos exames práticos, cujos testes iniciarão na próxima semana; a implantação nos novos requisitos para o credenciamento dos Centros de Formação de Condutores; em 2013, o controle biométrico para comprovação de presença dos usuários; e totens para atendimento direto da população. Enfim, uma série de ações efetivas em prol da qualificação dos serviços.

Por fim, a Direção do Detran/RS, vem a público se solidarizar com todo o cidadão que de alguma forma foi lesado ou desrespeitado por atos ilícitos praticados por credenciados que operam em nome da Autarquia. Também reafirma o compromisso de manter a qualidade dos serviços prestados à comunidade gaúcha. O Detran/RS disponibiliza os seguintes canais de comunicação: Disque Detran 0800.5103311, link Fale Conosco no site www.detran.rs.gov.br, bem como naCorregedoria-Geral do Detran/RS, localizada na sede em Porto Alegre (Av. Voluntários da Pátria, nº 1.358).

Porto Alegre, 19 de agosto de 2012.

Alessandro Barcellos

Presidente do Detran/RS