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Governo do Estado do Rio Grande do Sul
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Proprietários de veículos antigosprecisam pagar taxas

Publicação:

Cerca de quinhentos e oitenta mil proprietários de veículos estarão recebendo nos próximos dias um comunicado do Detran/RS. Neste aviso, eles são informados de que se encontram em débito com o Estado no que se refere ao pagamento das taxas de expedição do documento de licenciamento e do seguro obrigatório. A medida visa poupar o cidadãos do transtorno de receber a informação em uma blitz, que costuma acontecer com maior freqüência no início do veraneio.

Os condutores em questão são proprietários de veículos com mais de 20 anos de fabricação, e que portanto estão dispensados do pagamento de IPVA. Erradamente, porém, acreditam que estão isentos do pagamento das taxas de emissão de documento de licenciamento e de seguro obrigatório, e portanto se encontram inadimplentes. Na mesma oportunidade, deverão saldar dívidas referentes a multas, caso existirem.

Estes pagamentos são uma exigência do artigo 131 do Código de Trânsito Brasileiro, que o Detran/RS tem obrigação de fazer cumprir. Somente então o documento será confeccionado e enviado ao endereço cadastrado no sistema informatizado do Detran/RS.
Os proprietários que desejarem saber exatamente se estão devendo e quanto podem consultar o site www.detran.rs.gov.br, link Veículos, digitando sua placa, ou, caso não tenha acesso à internet, ligando para o Disque Detran, 0800 510 33 11. O segundo passo é ir ao Banrisul, ao Bradesco ou ao Banco do Brasil, saldar as contas. Depois, é só aguardar a chegada do documento.

Regularizando a situação, o cidadão evita uma multa de R$ 191,54, por infração gravíssima, sete pontos na carteira e de ter seu carro apreendido, necessitando ser removido a um depósito. Estas medidas correspondem ao artigo 230, inciso V do CTB.

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