Nota do DetranRS à categoria de Despachantes Documentalistas

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (DetranRS) informa que o Portal Corporativo dos Despachantes Documentalistas voltou a operar regularmente, após a conclusão dos ajustes sistêmicos necessários à anonimização dos dados.

A medida adotada assegura a conformidade do sistema com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), reforçando o compromisso institucional do DetranRS com a proteção das informações dos cidadãos, a segurança jurídica e a adequada governança no tratamento de dados.

O processo de anonimização foi implementado como solução técnica para viabilizar a retomada do serviço, garantindo que o acesso às informações ocorra dentro dos parâmetros legais vigentes, sem prejuízo às atividades desempenhadas pela categoria dos despachantes documentalistas.

O DetranRS destaca, ainda, que permanece em andamento a migração do sistema para a plataforma SIGA, nos termos do Decreto Estadual nº 57.549/2024, a qual proporcionará avanços estruturais relevantes, especialmente no que se refere à rastreabilidade das consultas e ao controle de acessos, por meio da vinculação à Guia de Responsabilidade Técnica (GRT) eletrônica.

Por fim, a Autarquia informa que novas atualizações acerca da evolução desse processo serão oportunamente divulgadas em seus canais oficiais, especialmente por meio do site institucional.

O DetranRS reafirma seu compromisso com a transparência, a modernização dos serviços e o diálogo permanente com a categoria, reconhecendo a importância dos despachantes documentalistas para o funcionamento eficiente do sistema de trânsito no Estado.