Turistas do Mercosul já podem consultar multas no site do Detran/RS

Enfatizando a reciprocidade nas relações entre os países, Detran/RS e Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais da Assembleia Legislativa reuniram nesta quinta-feira (17) órgãos de fiscalização de trânsito e cônsules dos países vizinhos. A preocupação das autoridades de trânsito, que estão esperando mais de 200 mil veículos estrangeiros neste verão, é melhorar o fluxo de informações aos estrangeiros que chegam ao país dirigindo, especialmente no que diz respeito ao pagamento das multas antes da saída do país, mas também em relação às diferenças na legislação de trânsito dos países. A comissão parlamentar esteve representada pelos deputados João Fischer, que frisou a expectativa de 600 mil estrangeiros circulando pelo Estado neste verão, e Júnior Piaia, que destacou as possibilidades de atuação da AL como intermediária junto a outras instâncias npara o aperfeiçoamento da legislação.

O Diretor-Geral do Detran/RS, Ildo Mário Szinvelski, explicou que a base legal para o princípio da reciprocidade é federal (Código de Trânsito Brasileiro e Resolução 382/2011 do Contran). O artigo 118 do CTB frisa que “a circulação de veículo no território nacional, independentemente de sua origem, em trânsito entre o Brasil e os países com os quais exista acordo ou tratado internacional, reger-se-á pelas disposições deste Código, pelas convenções e acordos internacionais ratificados.” Já o artigo 260 informa que “as multas serão impostas e arrecadadas pelo órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via onde haja ocorrido a infração...” e “... quando a infração for cometida com veículo licenciado no exterior, em trânsito no território nacional, a multa respectiva deverá ser paga antes de sua saída do País”. O Superintendente da PRF, Pedro de Souza, afirmou que será intensificada a fiscalização de trânsito nos acessos  de fronteiras para abordagem dos turistas estrangeiros.

Multas podem ser pagas com antecedência

O principal ponto é informar os condutores de veículos estrangeiros que virão ao Rio Grande do Sul de que devem consultar o site do Detran/RS para saber se têm multas a pagar e, se for o caso, imprimir e pagar essas multas. Essa consulta pode ser feita a qualquer momento mas deve, principalmente, ser realizada ANTES de retornar a seus países de origem.

Participaram do encontro Polícia Rodoviária Federal, Brigada Militar e Comando Rodoviário da BM, EPTC, Polícia Civil, Cetran/RS e Banrisul, além dos cônsules da Argentina e do Uruguai. Karla Beszkidniak (Uruguai) frisou a necessidade de maior comunicação entre todos os envolvidos, além de evoluir na questão do uso de cartões de crédito para pagamento das multas. Já o cônsul adjunto da Argentina, Lisandro Parra, lembrou a necessidade de envolver mais entidades, como órgãos voltados ao turismo e à infra-estrutura, além do grupo do Mercosul número 5, focado no Transporte Terrestre. O Banrisul também teve espaço no evento para explicar a maior capilaridade de sua rede de pontos onde podem ser pagas as multas – mais de 1600 locais em 372 municípios do Rio Grande do Sul.

Proposições

O Detran/RS também tem, entre seus objetivos em relação aos estrangeiros, a qualificação da legislação (através da unificação), a redução do número de infrações de trânsito e da sinistralidade, a mudança comportamental dos condutores no que se refere aos comportamentos de risco: “queremos colaborar para promover a integração dos países na construção de um trânsito mais seguro e inclusivo”, declarou o Diretor-Geral do Detran/RS, Ildo Mário Szinvelski. Como proposições, a Autarquia quer trabalhar um Sistema Integrado de Trânsito Internacional, para lançamento das infrações, Câmaras de Compensação de Multas de Veículos e uma placa única para os veículos do Mercosul . Foi divulgado o hotsite em espanhol, que pode ser acessado em http://informaciones.detran.rs.gov.br/.

Infrações

Nos últimos três anos, o número de infrações de trânsito cometidas por estrangeiros em solo gaúcho praticamente duplicou, aumentando de 10.653 em 2013 para 21.246 até novembro de 2015. Mais de 76% dessas autuações incidiram no artigo 218 do Código de Trânsito Brasileiro, que se refere a excesso de velocidade. Em segundo lugar, com 5%, está a ultrapassagem na contramão. Ambas as infrações são consideradas pelas autoridades de trânsito as que mais resultam em acidentes graves.

Acidentes fatais

Entre janeiro de 2010 e novembro de 2015, ocorreram 38 acidentes com morte envolvendo participantes estrangeiros, que resultaram em 53 vítimas fatais. As autuações de infrações se dão na maior parte em vias municipais (46%). Já quando se fala em acidentes envolvendo estrangeiros, 71% deles ocorreu em vias federais.